Secretarias Municipais da Mulher
As Secretarias Municipais da Mulher são agências públicas descentralizadas promovidas pelo Instituto Nacional de Mulheres (INAMU) a partir do seu setor de cidadania ativa e de liderança e gerenciamento local. Inicialmente, elas tinham como objetivo abordar as questões de violência familiar. No entanto, posteriormente o Instituto redefiniu o perfil e o âmbito de ação do instituto para que atuassem como mecanismos de promoção dos direitos das mulheres a nível local. O objetivo geral destas instâncias é a promoção de políticas, programas, projetos e ações estratégicas para ampliar e defender os direitos das mulheres e a igualdade e equidade de gênero em nível local. Na verdade, a iniciativa envolve o coletivo de mulheres ativamente em diversas fases do ciclo de política públicas. O INAMU observa que criação e a institucionalização do instituto contribuem para os processos de democratização da sociedade ao integrar a perspectiva, interesses e necessidades de metade da população: mulheres ao desenvolvimento municipal. Em Setembro de 2008, 70 secretarias municipais tinham sido estabelecidas na Costa Rica. A maioria delas estava em operação em 2016.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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