Comissão Nacional de Prevenção e Luta Contra a Violência Familiar
A Comissão Nacional de Prevenção e Luta Contra a Violência Familiar, criado em 1998, é um órgão dentro do âmbito da Procuradoria Geral da República. O seu objetivo é funcionar como um espaço de caráter consultivo e de acompanhamento que representa não apenas diferentes órgãos e outros setores do Estado, mas também organizações da sociedade civil que atuem na área de combate à violência familiar. Este órgão tem como competência apoiar a elaboração de políticas concretas de combate à violência de gênero e de acompanhamento às causas dela, além de implementar campanhas de conscientização.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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