Conselho Nacional Eleitoral
O Conselho Nacional Eleitoral é um órgão colegiado composto por representantes da sociedade equatoriana com mandatos rotativos. Eles assumem a responsabilidade de organizar, dirigir e fiscalizar os processos eleitorais do país. Ele é composto por cinco conselheiros principais que exercem as suas funções por seis anos, renovados parcialmente a cada três anos – dois membros na primeira ocasião, três em seguida, e assim sucessivamente. Entre os seus conselheiros, incluem-se cidadãos comuns. Entre outras funções, o conselho deve organizar, dirigir, vigiar e garantir os processos eleitorais de forma transparente, convocar as eleições, realizar a contagem eleitoral, divulgar os resultados e dar posse aos ganhadores das eleições.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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