Equador

O referendo constitucional e consulta popular Equador 2018

The Constitutional Referendum and Popular Consultation in Ecuador 2018 was an electoral process in which citizens were asked about the possibility of reforming the constitution and other issues of national interest. At the end of 2017, President Lenin Moreno announced the consultation and invited interested citizens to send questions for analysis and possible incorporation. The voting consisted of seven questions for the approval or rejection by the citizenship, on the topics of corruption, reelection, participation, sexual crimes against girls, boys and adolescents, lands and natural protected areas. The vote achieved the participation of 82.1% of Ecuadorians, in Ecuador voting is compulsory for all citizens eligible to the National Electoral Board and its breach is subject to economic sanctions.. The "Yes" vote won in all questions, both in the referendum and in the consultation.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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