Conselho Nacional do Salario Mínimo
O Conselho Nacional do Salario Mínimo é uma instância de representação e participação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social de El Salvador. É composto por sete membros: três representantes do interesse público, dois dos trabalhadores e dois dos empregadores. Sua função principal é a de formular e definir a política nacional do salário mínimo, através da qual se fixa o valor do salário mínimo. As suas funções incluem o desenvolvimento e a proposta das atualizações dos salários com base no custo de vida e outros fatores considerados na lei de salários. Os seus membros devem ouvir as recomendações emitidas pelo Conselho Nacional de Planejamento e Coordenação Económica.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- Desconhecido
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
