El Salvador

Conselho Nacional do Salario Mínimo

O Conselho Nacional do Salario Mínimo é uma instância de representação e participação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social de El Salvador. É composto por sete membros: três representantes do interesse público, dois dos trabalhadores e dois dos empregadores. Sua função principal é a de formular e definir a política nacional do salário mínimo, através da qual se fixa o valor do salário mínimo. As suas funções incluem o desenvolvimento e a proposta das atualizações dos salários com base no custo de vida e outros fatores considerados na lei de salários. Os seus membros devem ouvir as recomendações emitidas pelo Conselho Nacional de Planejamento e Coordenação Económica.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
Desconhecido
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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