El Salvador

Iniciativa de Pensões dos Cidadãos

The Citizens’ Initiative for Pensions (span. Iniciativa Ciudadana para las Pensiones) was promoted by a group of civil society organizations to propose a reform to the pension system in El Salvador. Their main aim is to improve the current conditions for workers and pensioners while offering safe savings, and stable and sustainable pensions. For the drafting of the reform proposal, the group conducted consultation workshops during a period of six months, in which petitions from at least 40 different organizations were taken into account, including labor unions, NGOs, scholars, and universities, among others. These workshops led to the final draft of a comprehensive reform initiative that was formally presented to El Salvador’s Legislative Assembly on February 2017. The initiative was then handed to the Treasury and Budget Commission for its consideration. After the formal review, the Legislative Assembly presented a modified version of the initiative that differed considerably from the original version. Consequently, the Citizens’ Initiative group stated its opposition to the version presented by the legislative authorities.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
Desconhecido 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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