Iniciativa de Pensões dos Cidadãos
The Citizens’ Initiative for Pensions (span. Iniciativa Ciudadana para las Pensiones) was promoted by a group of civil society organizations to propose a reform to the pension system in El Salvador. Their main aim is to improve the current conditions for workers and pensioners while offering safe savings, and stable and sustainable pensions. For the drafting of the reform proposal, the group conducted consultation workshops during a period of six months, in which petitions from at least 40 different organizations were taken into account, including labor unions, NGOs, scholars, and universities, among others. These workshops led to the final draft of a comprehensive reform initiative that was formally presented to El Salvador’s Legislative Assembly on February 2017. The initiative was then handed to the Treasury and Budget Commission for its consideration. After the formal review, the Legislative Assembly presented a modified version of the initiative that differed considerably from the original version. Consequently, the Citizens’ Initiative group stated its opposition to the version presented by the legislative authorities.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- Desconhecido
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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