Honduras

O retorno à democracia em Honduras ocorreu em 1980, com a criação da Assembleia Constituinte e a Assembleia Presidencial. A partir daquele ano, e durante quase três décadas, a democracia representativa do país centro-americano foi caracterizado por um bipartidarismo forte e, principalmente, pela hegemonia neoliberal. A institucionalização da participação cidadã começou a ser vislumbrada somente a partir do Decreto 295, que alterou, em 1993, o Artigo 2° da Constituição. A partir desta reforma, a soberania do povo passou a ser entendida não apenas como o exercício da democracia representativa, mas também como o da democracia direta.

A reforma, no entanto, incluía apenas o referendo e plebiscito, e não foi até 2006, durante a presidência de José Manuel Zelaya, que a Lei da Participação Cidadã foi promulgada. Esta lei tinha como objetivo regulamentar e estabelecer os órgãos e mecanismos que permitiriam a organização e o funcionamento da participação cidadã de forma plena. Após o golpe que depôs Manuel Zelaya em 2009, os cidadãos passaram a exigir uma maior participação nos processos políticos do governo. Essa pressão fez com que os diferentes poderes do Estado criassem mecanismos de participação do governo destinados a envolver os hondurenhos nas atividades políticas, econômicas e sociais do país.

Em Honduras, o governo é o ator principal na concepção de inovações democráticas, a maioria delas formalizadas através de leis nacionais. Entre as inovações democráticas mais comuns encontradas na legislação nacional, estão os conselhos e comitês, que geralmente são representados por funcionários do governo e representantes da sociedade civil.

Entre os casos mais importantes a serem mencionados estão os Conselhos de Água, que foram replicados em torno de 5.000 vezes em Honduras. O Conselho Administrativo da Água é um mecanismo de participação cidadã e de autogestão dos serviços públicos no nível das aldeias, vilas e municípios.

O Conselho Nacional Anticorrupção, que é composto por representantes de organizações da sociedade civil e dois membros indicados pelo Presidente da República, apoia tanto o governo quanto a sociedade civil. Ele visa promover os processos de transparência e auditoria social como um mecanismo de prevenção, controle e combate à corrupção; através de redes de voluntários e parcerias com outras organizações nacionais e organismos internacionais.