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3744 Resultados da busca (Exibindo 1141 – 1170 resultados da busca) Organizar por Data País Página 39 de 125 Venezuela Revogação de mandato local A revogação de mandato local está prevista na Constituição da Venezuela e consiste na anulação das funções de um representante eleito. Para ser ativado, é necessário que menos metade do ... Ler mais República Dominicana Referendo municipal Desde 17 de julho de 2007, a Lei 176-07 regula o funcionamento e a estrutura do município, especialmente no que se refere à participação civil no processo político e no ... Ler mais Uruguai Conselho Nacional de Saúde O Conselho Nacional de Saúde foi instituído pela Lei 18.211 em 2007 e tem como responsabilidades principais a administração do Seguro Nacional de Saúde e a observância dos princípios e ... Ler mais República Dominicana Cabildo aberto De acordo com a Lei 176-07, os cidadãos têm o direito de solicitar cabildos abertos para questões específicas ligadas aos interesses da comunidade. O prefeito está obrigado a assistir às ... Ler mais Uruguai Conselhos consultivos honorários departamentais e locais de saúde Os conselhos consultivos honorários departamentais e locais de saúde foram estabelecidos para descentralizar o controle e a gestão da saúde e a aconselhar o Conselho Nacional de Saúde. Em 2013, ... Ler mais Uruguai Diretório da Administração dos Serviços de Saúde do Estado A Administração dos Serviços de Saúde do Estado é o principal provedor de saúde pública do Uruguai. No contexto da reforma do setor da saúde a partir de 2007, foi ... Ler mais República Dominicana Conselhos Econômico e Social Municipal/ Conselho de Desenvolvimento O estabelecimento e funcionamento dos conselhos municipais está previsto pela Lei 176-07 do da federação e dos municípios, que os define como órgãos de representação e consulta cidadã em relação ... Ler mais Venezuela Referendo constitucional de 2007 O referendo constitucional de 2007 foi convocado pela Assembleia Nacional a pedido do presidente Hugo Chávez. O objetivo principal da convocatória foi a modificação de 69 artigos da Constituição de ... Ler mais Uruguai Conselho Nacional de Gênero O Conselho Nacional de Gênero foi criado pela Lei n° 18,104 de março de 2007, no âmbito do Plano de Igualdade de Oportunidades e de Direitos. O conselho tem o ... Ler mais República Dominicana Planos de Desenvolvimento Municipal/ Estratégias de Desenvolvimento A partir da regulamentação da Lei 176-07 (Lei do Distrito Nacional e dos Municípios) em 2007, os municipios são obrigados a aprovar os Planos de Desenvolvimento Municipal. O plano deve ... Ler mais Uruguai Conselho Agropecuário Em 2007, foi criada a Lei n° 18.126 de "Descentralização e Coordenação das Políticas Agropecuárias com Base Departamental." A lei cria o Conselho Agropecuário que reúne diferentes órgãos: um Conselho ... Ler mais Uruguai Encontros Nacionais de Produção Agropecuária Familiar Por iniciativa do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, foram realizados três Encontros Nacionais de Produção Agropecuária Familiar em 2007, 2009 e 2014. Produtores e trabalhadores rurais de todo o ... Ler mais Brasil Plano Plurianual Participativo Estadual O Plano Plurianual Participativo Estadual (PPA Participativo Estadual) é um exercício de participação política desenvolvida de forma descentralizada por diversos estados brasileiros com vistas a incluir as demandas da população ... Ler mais Colômbia Observatório de Conflitos Mineiros na América Latina A descrição ainda não está disponível em português, mas você pode vê-la em inglês ou espanhol. Ler mais Equador Consulta Popular da Assembleia Constituinte A Consulta Popular da Assembleia Constituinte ocorreu em 2007 para colocar em votação a convocatória de uma assembleia constituinte no Equador. A consulta popular foi convocada pelo presidente entrante, Rafael ... Ler mais Peru Programa de Desenvolvimento Costeiro O Programa de Desenvolvimento Costeiro da organização da sociedade civil CooperAcción é um projeto de capacitação, discussão e formulação de propostas em diferentes instâncias, com impacto sobre o Orçamento Participativo, ... Ler mais Argentina Observatório de Conflitos Mineiros na América Latina A descrição ainda não está disponível em português, mas você pode vê-la em inglês ou espanhol. Ler mais Brasil Territorios da Identidade - BA Em 2008, Governo da Bahia passou a reconhecer, em seu Planejamento Territorial, a existência de 26 Territórios de Identidade, constituídos a partir da especificidade dos arranjos sociais e locais de ... Ler mais Paraguai Observatórios cidadãos Os observatórios cidadãos foram mecanismos de participação liderados por cidadãos independentes que colaboraram com a Controladoria Geral da República para realizar o monitoramento da utilização de bens públicos. Os observatórios ... Ler mais República Dominicana Participação cidadã no cumprimento do Capítulo Ambiental de CAFTA-DR I +II O Acordo de Livre Comércio Americano da América Central e da República Dominicana (CAFTA-DR) foi assinado em 2004 com os Estados Unidos. No Capítulo 17, sobre o meio ambiente, existem ... Ler mais República Dominicana Orçamento Participativo Municipal O Orçamento Participativo Municipal deriva da Lei 176-70, implementada em 2007, que exige que 40% de todos os orçamentos municipais sejam aprovados de maneira participativa e que todos os municípios ... Ler mais Uruguai Diálogo Nacional sobre Segurança Social O Diálogo Nacional sobre Segurança Social foi realizado pela primeira vez em 2007-2008, e houve uma segunda fase de 2010-2013. Foi organizado pela Comissão Setorial de Segurança Social (CSSS), presidido ... Ler mais Uruguai Comissões de Acompanhamento do Ministério de Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente As Comissões de Acompanhamento do Ministério de Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente fazem parte da política desta instituição, para gerar a participação do Estado, das empresas e dos diversos ... Ler mais Colômbia Conselho Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio O Conselho Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do distrito capital. O objetivo deste conselho é promover ... Ler mais Colômbia Conselho Distrital de Arte O Conselho Distrital de Arte foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do distrito capital, dentro do Subsistema de Arte. O objetivo deste conselho ... Ler mais República Dominicana Comitês de Monitoramento e Controle Municipal do Orçamento Participativo Os Comitês de Monitoramento e Controle Municipal do Orçamento Participativo são espaços de auditoria previstos pela Lei 176-07 (que estabelece o sistema nacional do orçamento participativo) para realizar o controle ... Ler mais República Dominicana Comitês Comunitários de Obras Os Comitês Comunitários de Obras são órgãos específicos de monitoramento da execução de obras concretas escolhidas pelas Assembleias do Orçamento Participativo de cada cidade. As assembleias podem ser criadas para ... Ler mais Guatemala Política Nacional de Promoção e Desenvolvimento Integral da Mulher e Plano de Igualdade de Oportunidades 2008-2023 O processo de atualização da “Política Nacional de Promoção e Desenvolvimento Integral da Mulher e do Plano de Igualdade de Oportunidades 2008-2023” foi realizado de forma participativa, integrando as contribuições ... Ler mais Colômbia Conselho Distrital de Equipamentos Culturais O Conselho Distrital de Equipamentos Culturais foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do Distrito Capital, dentro do Subsistema de Equipamentos Culturais. O conselho ... Ler mais Colômbia Conselho Distrital de Cultura de Grupos Étnicos e Setores Sociais e Etários O Conselho Distrital de Cultura de Grupos Étnicos e Setores Sociais e Etários foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do Distrito Capital, dentro ... Ler mais
Venezuela Revogação de mandato local A revogação de mandato local está prevista na Constituição da Venezuela e consiste na anulação das funções de um representante eleito. Para ser ativado, é necessário que menos metade do ... Ler mais
República Dominicana Referendo municipal Desde 17 de julho de 2007, a Lei 176-07 regula o funcionamento e a estrutura do município, especialmente no que se refere à participação civil no processo político e no ... Ler mais
Uruguai Conselho Nacional de Saúde O Conselho Nacional de Saúde foi instituído pela Lei 18.211 em 2007 e tem como responsabilidades principais a administração do Seguro Nacional de Saúde e a observância dos princípios e ... Ler mais
República Dominicana Cabildo aberto De acordo com a Lei 176-07, os cidadãos têm o direito de solicitar cabildos abertos para questões específicas ligadas aos interesses da comunidade. O prefeito está obrigado a assistir às ... Ler mais
Uruguai Conselhos consultivos honorários departamentais e locais de saúde Os conselhos consultivos honorários departamentais e locais de saúde foram estabelecidos para descentralizar o controle e a gestão da saúde e a aconselhar o Conselho Nacional de Saúde. Em 2013, ... Ler mais
Uruguai Diretório da Administração dos Serviços de Saúde do Estado A Administração dos Serviços de Saúde do Estado é o principal provedor de saúde pública do Uruguai. No contexto da reforma do setor da saúde a partir de 2007, foi ... Ler mais
República Dominicana Conselhos Econômico e Social Municipal/ Conselho de Desenvolvimento O estabelecimento e funcionamento dos conselhos municipais está previsto pela Lei 176-07 do da federação e dos municípios, que os define como órgãos de representação e consulta cidadã em relação ... Ler mais
Venezuela Referendo constitucional de 2007 O referendo constitucional de 2007 foi convocado pela Assembleia Nacional a pedido do presidente Hugo Chávez. O objetivo principal da convocatória foi a modificação de 69 artigos da Constituição de ... Ler mais
Uruguai Conselho Nacional de Gênero O Conselho Nacional de Gênero foi criado pela Lei n° 18,104 de março de 2007, no âmbito do Plano de Igualdade de Oportunidades e de Direitos. O conselho tem o ... Ler mais
República Dominicana Planos de Desenvolvimento Municipal/ Estratégias de Desenvolvimento A partir da regulamentação da Lei 176-07 (Lei do Distrito Nacional e dos Municípios) em 2007, os municipios são obrigados a aprovar os Planos de Desenvolvimento Municipal. O plano deve ... Ler mais
Uruguai Conselho Agropecuário Em 2007, foi criada a Lei n° 18.126 de "Descentralização e Coordenação das Políticas Agropecuárias com Base Departamental." A lei cria o Conselho Agropecuário que reúne diferentes órgãos: um Conselho ... Ler mais
Uruguai Encontros Nacionais de Produção Agropecuária Familiar Por iniciativa do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, foram realizados três Encontros Nacionais de Produção Agropecuária Familiar em 2007, 2009 e 2014. Produtores e trabalhadores rurais de todo o ... Ler mais
Brasil Plano Plurianual Participativo Estadual O Plano Plurianual Participativo Estadual (PPA Participativo Estadual) é um exercício de participação política desenvolvida de forma descentralizada por diversos estados brasileiros com vistas a incluir as demandas da população ... Ler mais
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Equador Consulta Popular da Assembleia Constituinte A Consulta Popular da Assembleia Constituinte ocorreu em 2007 para colocar em votação a convocatória de uma assembleia constituinte no Equador. A consulta popular foi convocada pelo presidente entrante, Rafael ... Ler mais
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Paraguai Observatórios cidadãos Os observatórios cidadãos foram mecanismos de participação liderados por cidadãos independentes que colaboraram com a Controladoria Geral da República para realizar o monitoramento da utilização de bens públicos. Os observatórios ... Ler mais
República Dominicana Participação cidadã no cumprimento do Capítulo Ambiental de CAFTA-DR I +II O Acordo de Livre Comércio Americano da América Central e da República Dominicana (CAFTA-DR) foi assinado em 2004 com os Estados Unidos. No Capítulo 17, sobre o meio ambiente, existem ... Ler mais
República Dominicana Orçamento Participativo Municipal O Orçamento Participativo Municipal deriva da Lei 176-70, implementada em 2007, que exige que 40% de todos os orçamentos municipais sejam aprovados de maneira participativa e que todos os municípios ... Ler mais
Uruguai Diálogo Nacional sobre Segurança Social O Diálogo Nacional sobre Segurança Social foi realizado pela primeira vez em 2007-2008, e houve uma segunda fase de 2010-2013. Foi organizado pela Comissão Setorial de Segurança Social (CSSS), presidido ... Ler mais
Uruguai Comissões de Acompanhamento do Ministério de Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente As Comissões de Acompanhamento do Ministério de Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente fazem parte da política desta instituição, para gerar a participação do Estado, das empresas e dos diversos ... Ler mais
Colômbia Conselho Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio O Conselho Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do distrito capital. O objetivo deste conselho é promover ... Ler mais
Colômbia Conselho Distrital de Arte O Conselho Distrital de Arte foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do distrito capital, dentro do Subsistema de Arte. O objetivo deste conselho ... Ler mais
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Guatemala Política Nacional de Promoção e Desenvolvimento Integral da Mulher e Plano de Igualdade de Oportunidades 2008-2023 O processo de atualização da “Política Nacional de Promoção e Desenvolvimento Integral da Mulher e do Plano de Igualdade de Oportunidades 2008-2023” foi realizado de forma participativa, integrando as contribuições ... Ler mais
Colômbia Conselho Distrital de Equipamentos Culturais O Conselho Distrital de Equipamentos Culturais foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do Distrito Capital, dentro do Subsistema de Equipamentos Culturais. O conselho ... Ler mais
Colômbia Conselho Distrital de Cultura de Grupos Étnicos e Setores Sociais e Etários O Conselho Distrital de Cultura de Grupos Étnicos e Setores Sociais e Etários foi criado como um espaço do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do Distrito Capital, dentro ... Ler mais
