Iniciativa de Lei de Identidade de Gênero
A iniciativa de Lei de Identidade de Gênero foi o produto de um processo de deliberação entre diferentes organizações da sociedade civil, que, em 2009, fizeram um esboço da proposta. Esta proposta foi retomada e modificada em 2016, e um ano depois foi apresentada ao Congresso por um deputado do partido Convergencia, com o apoio de vários grupos ativistas. A Lei propõe o reconhecimento do casamento igualitário, da identidade e dos direitos das pessoas transgêneros e dos crimes cometidos por causa da orientação sexual de um indivíduo como crimes de discriminação, bem como a prevenção do bullying escolar com a comunidade LGBTI.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
