Honduras

Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativistas em Honduras

A Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativistas em Hondura é um projeto transnacional à qual Honduras aderiu em 2013 e através da qual se criou uma organização tripartida composta pelo governo, o setor privado e a sociedade civil, a fim de assegurar a transparência das ações do Estado e explorar os recursos naturais de uma forma sustentável. Esta iniciativa é um produto da necessidade de reduzir despesas públicas e aumentar a arrecadação de impostos. Em 2016, a implementação da iniciativa tinha carências que limitavam a sua eficácia como um mecanismo de transparência. Muitas delas surgiram a partir da (não) disponibilização de informações. Além disso, se concluiu que apenas uma participação social ativa, inclusive das comunidades afetadas por projetos extrativistas, garantiria que a iniciativa não acabaria sendo um mecanismo para legitimar as ações de empresas extrativistas perante a opinião pública.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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