Boletim de Deputados
O Boletim de Deputados é uma iniciativa da Fundação Espacio Cívico, que monitora o desempenho e o grau de transparência dos deputados panamenses em sua administração. É uma plataforma na qual é atribuída a cada deputado uma pontuação, que é calculada com base nos resultados a ele atribuídos em uma série de indicadores. As dimensões que o boletim leva em conta são: participação no plenário e presença em comissões, ética orçamentária na gestão da folha de pagamento e viagens, declaração de interesses e declaração de bens, concentração de doações recebidas em campanhas e gestão legislativa. A metodologia para atribuição de pontuação está disponível no boletim, que é atualizado periodicamente.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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