Panamá

Boletim de Deputados

O Boletim de Deputados é uma iniciativa da Fundação Espacio Cívico, que monitora o desempenho e o grau de transparência dos deputados panamenses em sua administração. É uma plataforma na qual é atribuída a cada deputado uma pontuação, que é calculada com base nos resultados a ele atribuídos em uma série de indicadores. As dimensões que o boletim leva em conta são: participação no plenário e presença em comissões, ética orçamentária na gestão da folha de pagamento e viagens, declaração de interesses e declaração de bens, concentração de doações recebidas em campanhas e gestão legislativa. A metodologia para atribuição de pontuação está disponível no boletim, que é atualizado periodicamente.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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