Peru

Comitês Vaso de Leche

Os comitês do programa Vaso de Leche (lit. Copo de leite) surgiram do programa de alimentação iniciado em 1985 que se destinava às mães de crianças de até os seis anos de idade, gestantes e em período de lactação de poucos recursos, que lhes provê porções diárias de leite e de alimentos básicos e em cujo contexto também se organizam muitas oficinas destinadas a fortalecer a organização comunitária de mulheres e mães, de contribuir para a educação sobre saúde e alimentação, assim como o acompanhamento social e solidário. Apesar do programa ter se originado a nível nacional através do Ministério da Saúde, ele é implementado a nível municipal e avaliado por comitês mistos compostos por representantes do Estado e de organizações de mães e mulheres. Esses comitês possuem amplos poderes para selecionar provedores, coordenar a distribuição e avaliar a execução do programa em cada comunidade.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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