Plebiscito/Iniciativa Popular: norma constitucional sobre educação
O plebiscito sobre a educação foi um dos três plebiscitos realizados em 1994, e foi o resultado de uma iniciativa popular a fim de implementar uma norma constitucional no campo da educação. O objetivo desta era estabelecer um mínimo de 27% do orçamento nacional para despesas na área de educação. A iniciativa foi realizada pelo movimento sindical, especialmente os sindicatos ligados à educação, o qual recebeu o apoio de alguns partidos de esquerda e a oposição dos partidos tradicionais. A votação foi realizada paralelamente às eleições gerais. A percentagem a favor do número total de votos emitidos foi de 32,6%, e, consequentemente, a iniciativa foi rejeitada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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