Orçamento Participativo de Montevidéu

Em 1990, Montevidéu foi a primeira cidade no Uruguai a implementar um Orçamento Participativo (PP), e na primeira fase estes estavam estreitamente ligados ao processo de descentralização. Os Orçamentos Participativos estão enquadrados no chamado "processo de definição de compromissos de gestão" e estão conectados a outros instrumentos de participação, especialmente com os conselhos de moradores. Naquele momento, uma série de assembleias foram estabelecidos, nos quais se discutiram as prioridades – no entanto, elas eram pouco institucionalizadas e vinculativas. No entanto, foi um processo de construção em que o próprio processo de orçamentos foi parte da discussão, permitindo a renovação do modelo. Desta forma, em 2005 foi feita uma avaliação do PP através de um processo participativo, onde se elaboraram e acordaram, em conjunto com a conselhos de moradores, novas regras de funcionamento. O processo atual se concentra mais no elemento de votação e consiste de uma primeira fase onde os cidadãos podem apresentar propostas, com a opção online também. As propostas são avaliadas e se forem tecnicamente viáveis, são submetidas à votação dos cidadãos. Há também um espaço de avaliação do processo com os representantes da sociedade no final de cada ciclo.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social

Fontes

• http://presupuestoparticipativo.montevideo.gub.uy/