Uruguai

Orçamento Participativo de Montevidéu

Em 1990, Montevidéu foi a primeira cidade no Uruguai a implementar um Orçamento Participativo (PP), e na primeira fase estes estavam estreitamente ligados ao processo de descentralização. Os Orçamentos Participativos estão enquadrados no chamado "processo de definição de compromissos de gestão" e estão conectados a outros instrumentos de participação, especialmente com os conselhos de moradores. Naquele momento, uma série de assembleias foram estabelecidos, nos quais se discutiram as prioridades – no entanto, elas eram pouco institucionalizadas e vinculativas. No entanto, foi um processo de construção em que o próprio processo de orçamentos foi parte da discussão, permitindo a renovação do modelo. Desta forma, em 2005 foi feita uma avaliação do PP através de um processo participativo, onde se elaboraram e acordaram, em conjunto com a conselhos de moradores, novas regras de funcionamento. O processo atual se concentra mais no elemento de votação e consiste de uma primeira fase onde os cidadãos podem apresentar propostas, com a opção online também. As propostas são avaliadas e se forem tecnicamente viáveis, são submetidas à votação dos cidadãos. Há também um espaço de avaliação do processo com os representantes da sociedade no final de cada ciclo.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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