Brasil

Desafio Ágora Rio

Desafio Ágora Rio foi uma plataforma criada em 2014 pelo município do Rio de Janeiro através da qual os órgãos técnicos do município e os cidadãos podiam propor e discutir políticas públicas de interesse do município. A primeira discussão realizada pela plataforma foi: "Como ampliar os benefícios do legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016 para a cidade e a população?" Inicialmente, cerca de 500 propostas foram enviadas para a plataforma e avaliadas pelos próprios usuários. Grupos de discussão presencial foram organizados para apresentar a plataforma e promover uma discussão das propostas apresentadas entre técnicos e cidadãos de diferentes partes da cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Parque de Madureira, o Complexo do Alemão, na Cidade de Deus, Ipanema, Centro e Méier, a fim de aumentar a participação e tentar garantir uma discussão mais inclusiva. Aproximadamente 2.500 comentários e 17.500 avaliações foram recebidos durante um período de 3 meses. No final, as 25 propostas mais votadas pelos usuários da plataforma foram entregues ao prefeito Eduardo Paes para avaliar sua viabilidade técnica. Das 25 propostas apresentadas, 13 foram descartadas, 10 foram parcialmente incorporadas e 3 foram totalmente incorporadas no plano doo município do Rio de Janeiro. Como resultado desta iniciativa, a cidade do Rio de Janeiro anunciou a criação do Laboratório de Participação do Município do Rio (LAB.Rio) para concentrar as iniciativas de participação da prefeitura. Ágora Rio tornou-se um dos projetos executados pelo LAB.Rio. A segunda edição do Desafio Ágora Rio foi focada na elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). Em janeiro de 2017, após 3 meses de deliberação, foram recebidas 460 propostas, 2.843 pessoas registradas na plataforma, 20 mil participaram da discussão que selecionou 20 propostas para serem votadas; As 10 propostas mais votadas ainda estão sendo avaliadas pelo município do Rio de Janeiro.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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