Etapa participativa do processo constituinte

A etapa participativa do processo constituinte é uma instância promovida pelo governo chileno para ativamente envolver os cidadãos no processo de reforma constitucional que foi levada a cabo entre 2015 e 2016. Qualquer pessoa pode participar deste processo a partir dos 14 anos, tanto residentes do Chile como chilenos no exterior. O processo de participação é levado adiante a partir de diferentes instâncias progressivas: primeiro local, depois provincial, e finalmente, regional. A maioria dessas etapas é presencial, através de encontros locais, e cabildos provinciais e regionais, mas uma ferramenta de participação online também foi habilitada. No final das fases participativas, são elaborados documentos de acordo, de acordo parcial e de desacordo, que ao final do processo são compilados em um documento denominado Bases Ciudadanas. Além disso, o processo é formalmente fiscalizado pelo Conselho Cidadão Consultivo, que revisa os acordos e garantem imparcialidade do processo. De acordo com dados oficiais de 2016, cerca de 100.100 pessoas participaram dos encontros locais.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social

Fontes

• https://www.unaconstitucionparachile.cl/