Colômbia

Conselhos diretores locais

Os conselhos diretores locais são entidades públicas de nível territorial que são criadas para atuar como um elo entre as autoridades municipais e os cidadãos, o que os torna uma fonte importante de representação política e de promoção da participação cidadã. Nos municípios, eles estão presentes nas comunas e municípios, enquanto em distritos especiais (que correspondem às principais cidades do país), elas são divididas por localidade. Os conselheiros são eleitos por voto popular para um período de quatro anos e têm de trabalhar de forma coordenada com as autoridades administrativas do respectivo território para o cumprimento das suas funções e competências. Deste modo, as eleições são realizadas ao mesmo tempo em que são eleitos prefeitos, governadores, conselhos municipais e assembleias departamentais. Estes conselhos desempenham um papel importante dentro do processo de desconcentração e de descentralização administrativa do Estado, o que lhes permite ser um ator político que coadministra o planejamento, organização e controle da prestação de serviços públicos. Os membros do conselho são chamados de vereadores, e têm cargos de funcionários públicos, porém sem remuneração. Este conselho foi criado em 1968 através de um instrumento legislativo que reformou a Constituição de 1886 e depois também foram incluídos na Constituição de 1991, dentro da estrutura do Executivo, dando-lhes poderes e funções a serem exercidos em sua jurisdição territorial como uma forma de aproximar o Estado dos cidadãos. Mais tarde o Congresso da República lhes outorgou um desenvolvimento normativo com leis em 1994, 2000 e 2012.

Desenho institucional

?

Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

Quer usar nossos dados? Este é o formato a ser usado em citações:

Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

Gostaria de contribuir para o nosso banco de dados?

Envie um caso