Consulta Popular Territorial
A Consulta Popular Territorial é um mecanismo de participação cidadã criado pela legislação colombiana em 1994 em que governadores e prefeitos podem consultar ou perguntar à população sobre uma questão ou decisão de importância departamental, municipal, distrital ou local. Para fazer uma consulta, o governador ou prefeito deve obter o parecer favorável da assembleia, no caso de um departamento, do conselho, no caso de um município e do conselho administrador local, no caso de uma localidade. Em seguida, a pergunta da consulta é submetida ao tribunal correspondente para que se decida sobre a sua constitucionalidade. Se aprovada, a consulta é realizada e a população se pronuncia formalmente e decide sobre o assunto em questão. Na Colômbia, houve 34 Consultas Populares Territoriais. Exemplos das perguntas dessas consultas são: Você concorda e aprova a criação do município de El Roble? (El Roble, Sucre); Você deseja que o município de Galapa faça parte da área metropolitana de Barranquilla? (Galapa, Atlântico); Você concorda e aprova a criação da área metropolitana de Valledupar? (Valledupar - Agustin Codazzi, La Paz, Manaré, Balcón del Cesar e San Diego - Cesar); Você concorda que o município de Duitama adquira a propriedade localizada na Rua 22 N° 37A-61 onde funcionou, no passado, o Ministério de Obras Públicas – zona de estradas - para funcionar como o novo terminal de transporte para passageiros? (Duitama, Boyacá).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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