Observatórios da Democracia Local
Em 2010 e 2012, a Fundación Solidaridad organizou o monitoramento público das administrações municipais, os tais Observatórios da Democracia Local, que incluíam nove prefeituras e outros três órgãos públicos como o Instituto do Tabaco e o órgão administrativo da água. Com o apoio financeiro da União Europeia, 59 observadores de organizações da sociedade civil investigaram a execução das Leis 167-07 (que regula a administração municipal), 200-04 (transparência da informação pública), 340-06 (gastos públicos) e 82-79 (propriedades comuns). Levando o conteúdo destas leis em consideração, os indicadores desenvolvidos incluíram aspectos de participação cidadã, transparência, igualdade de gênero, políticas sociais, assim como os serviços municipais e construções civis. Os resultados detalhados foram publicados em relatórios na página dos observatórios, juntamente com um relatório final com recomendações e resultados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|