República Dominicana

Observatórios da Democracia Local

Em 2010 e 2012, a Fundación Solidaridad organizou o monitoramento público das administrações municipais, os tais Observatórios da Democracia Local, que incluíam nove prefeituras e outros três órgãos públicos como o Instituto do Tabaco e o órgão administrativo da água. Com o apoio financeiro da União Europeia, 59 observadores de organizações da sociedade civil investigaram a execução das Leis 167-07 (que regula a administração municipal), 200-04 (transparência da informação pública), 340-06 (gastos públicos) e 82-79 (propriedades comuns). Levando o conteúdo destas leis em consideração, os indicadores desenvolvidos incluíram aspectos de participação cidadã, transparência, igualdade de gênero, políticas sociais, assim como os serviços municipais e construções civis. Os resultados detalhados foram publicados em relatórios na página dos observatórios, juntamente com um relatório final com recomendações e resultados.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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