Guatemala

A natureza participativa das políticas públicas da Guatemala foi incorporada muitos anos após a introdução do regime democrático no país. Não foi até a Assembleia Constituinte de 1945, que sucedeu a Revolução de 20 de outubro de 1944, que o primeiro passo foi dado rumo à democracia participativa, dando início à chamada "idade de ouro", que terminou dez anos após a derrubada de Jacobo Árbenz.

A partir de então, a noção de democracia participativa foi substituída mais uma vez por uma série de leis que restringiam a inclusão de grupos da sociedade civil. Apesar das jornadas de março e abril de 1962, nas quais o movimento estudantil universitário, popular e progressista se levantou contra o regime militar, as tais democracias de fachada foram legitimadas pela Constituição de 1965. Seu legado representa, até hoje, um dos maiores obstáculos ao processo de democratização e desenvolvimento participativo do país centro-americano.

Não foi até 1985, quando o processo de democratização do país foi iniciado, que o princípio da subsidiariedade começou a ser vislumbrado novamente; o Sistema de Conselhos de Desenvolvimento foi introduzido e uma política de descentralização do Estado (Acordo do Governo nº 15-86) foi implementada. Este processo concedeu autonomia política e econômica aos municípios e é, até hoje, um dos pilares de muitas inovações democráticas no país. Com a institucionalização das inovações democráticas, as iniciativas de participação cidadã na Guatemala começaram a surgir e começar a exigir, principalmente, os direitos dos povos indígenas, a proteção do meio ambiente, segurança cidadã e, mais recentemente, o fortalecimento do estado de direito.

Por outro lado, uma década depois, os acordos de paz de 1996 que deram um fim à guerra civil e ao genocídio Ixil, apesar de não terem estabelecido um novo regime constitucional nem consolidarem a participação plena da sociedade civil - o que se refletiu, por exemplo, no alto nível de abstenção durante o referendo constitucional de 1999 (81,45%) - definiram o quadro jurídico de muitas ferramentas participativas que foram posteriormente transformadas em políticas de Estado. Tais políticas foram apoiadas, em grande parte, pela comunidade internacional, sobretudo por organismos como o PNUD e o GIZ.

Cabe mencionar, além disso, a importância dos acontecimentos de 15 de agosto de 2015, cruciais para os movimentos de representação cidadã na Guatemala. Apesar das mudanças políticas esperadas após a renúncia do presidente Otto Perez Molina - a suposta "Primavera Guatemalteca" - não terem ocorrido de facto, o evidente descontentamento da sociedade civil deu origem a numerosas iniciativas de participação e inovação.

O apoio das organizações internacionais se faz evidente principalmente a partir dos acordos de paz, com a criação das Mesas Interssetoriais em Washington, e mais tarde, com o estabelecimento da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG).

As ferramentas participativas implementadas ao longo dos anos do pós-guerra demonstram um forte envolvimento da sociedade civil, principalmente das comunidades indígenas. O vertiginoso aumento das iniciativas por parte dos povos maia, xinca e garífuna começa e é iminente após o referendo constitucional de 1999, o qual negou o reconhecimento dos povos indígenas. A partir de então, inúmeras iniciativas de participação cidadã começaram a elaborar e propor a inclusão de uma agenda indígena nos planos de governo; a denunciar a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, defendendo o direito à consulta prévia através de "consultas de boa fé"; e a promover o pluralismo jurídico durante o Diálogo Nacional para a Reforma da Justiça na Guatemala.

No âmbito do meio ambiente, um dos projetos mais bem-sucedidos de inovação democrática certamente têm sido as Comunidades Florestais, criadas a partir de concessões florestais comunitárias realizadas pelo governo. A gestão comunitária promove a sustentabilidade ecológica e o desenvolvimento socioeconômico da área multiuso da Reserva da Biosfera Maia. Durante os últimos anos, também se tornou visível o aumento de iniciativas de participação eletrônica, principalmente através da articulação e promoção do Governo Aberto e da Carta dos Direitos da Internet.