Uruguai

O Uruguai é um caso excepcional na América Latina no que diz respeito à democracia, gozando de altas pontuações e ocupando a primeira posição em diversos índices de qualidade da democracia desenvolvidos por instituições como a Freedom House, o Latinobarometro ou o Banco Mundial. Estas altas pontuações são expressão da longa tradição democrática do país em comparação com os outros países da região, estabelecida oficialmente a partir da promulgação da Constituição de 1918. Desde então, ocorreram apenas duas rupturas institucionais no país, entre 1933 e 1942 e entre 1973 e 1984, e apenas durante esta última ruptura, a da ditadura militar, suspenderam-se as eleições e o funcionamento dos partidos políticos.

A democracia no Uruguai é popularmente chamada de partidocracia, por se organizar essencialmente em torno de partidos políticos. Historicamente, esta organização ocorria em torno de dois partidos políticos, ambos fundados em 1836: o Partido Colorado, representante dos grupos urbanos, e o Partido Nacional, representante dos grupos agrários. Com a fundação da Frente Ampla, em 1971, e o retorno à democracia, em 1984, esta organização foi paulatinamente modificando-se, indo do bipartidarismo tradicional ao pluripartidarismo competitivo, modificando-se também as clivagens eleitorais no país: da clivagem territorial entre o agrário e o urbano à clivagem ideológica entre a direita, representada pelos partidos tradicionais, e a esquerda, representada pela Frente Ampla, que desde 2005 ocupa a Presidência da República.

O contexto de desenvolvimento das inovações democráticas no Uruguai está relacionado ao crescimento eleitoral da Frente Ampla. Em primeiro lugar destacam-se os mecanismos de democracia direta, previstos na Constituição de 1967 e desde 1984 integrantes da estrutura democrática no país: desde então, foram realizadas 17 consultas à população através destes mecanismos. São exemplos emblemáticos a revogação da Lei de Empresas Públicas, em 1992 e a Lei da ANCAP, em 2003. Para além de serem uma demanda da sociedade civil organizada, cumpriram um papel importante da disputa entre a Frente Ampla e os partidos tradicionais, servindo como uma forma de desconcentrar o poder das mãos do Executivo e de desacelerar o processo de privatizações em curso na década de 1990  não apenas no Uruguai, mas em toda a América Latina, garantidos que as principais empresas do país fossem mantidas sob controle do Estado.

Em segundo lugar, destaca-se o Plano de Descentralização Participativa de Montevidéu, implementado em 1990 por Tabaré Vázquez, da Frente Ampla e influenciado pelas primeiras experiências em curso na cidade de Porto Alegre. Esta inovação, baseada em diálogos, orçamentos públicos e conselhos de vizinhos, foi progressivamente institucionalizando-se, e desde 2005 a sua principal experiência é a do Orçamento Participativo. Em terceiro lugar, destaca-se a Lei de Descentralização Política e Participação Cidadã – Lei 18.567/2009 – uma iniciativa de Vázquez durante o seu primeiro mandato presidencial. Com esta lei, é estabelecido um terceiro nível de governo: os municípios. Antes desta lei, o país possuía apenas os governos nacional e departamentais – compostos pela Intendência e pela Junta Departamental. À primeira vista, parece que as inovações desenvolvidas no país estão relacionadas à processos de descentralização política: a Lei de Descentralização Política e Participação Cidadã seria uma reprodução do processo levado à cabo em Montevidéu.

Para além destas três inovações destacas, existem diversos espaços institucionalizados no Estado, constituídos por Conselhos e Comitês e que contam com a participação da sociedade civil. Estes espaços são temáticos e buscam envolver tanto especialistas quanto a população afetada por uma determinada temática no acompanhamento de determinadas políticas desenvolvidas pelo governo.  Os temas são vários, tais como os que dizem respeito às mulheres rurais, aos recursos naturais, às pessoas de ascendência africana, ao combate à violência doméstica, ao racismo e à discriminação, entre outros.

Por fim, o Uruguai destaca-se em nível regional e mundial pelos seus avanços em Governo Digital. Especialmente relevantes são os projetos de Governo Aberto, que se centram na transparência e na abertura de dados à cidadania. A sociedade civil também somou-se nos processos de participação digital mediante o uso de dados abertos no desenvolvimento de aplicativos, que apontam fundamentalmente para o monitoramento e para a prestação de contas do Executivo. Foram criadas plataformas colaborativas – algumas replicadas em outros países – que baseiam-se na participação da população para o mapeamento e a construção de bases de dados que ajudam a gerar tanto demandas quanto propostas ao Estado.