Observatório Nacional da Qualidade dos Serviços Públicos
O Observatório Nacional da Qualidade dos Serviços Públicos foi criado em agosto de 2015 pelo Ministério da Administração Pública através da Resolução 012-2015. O observatório é uma plataforma online que permite que os cidadãos participem ativamente do monitoramento das instituições e acompanhamento das atividades governamentais. Seu objetivo principal é oferecer um espaço digital para que os cidadãos interajam com o governo. Esta interação pretende identificar as melhores práticas e áreas a serem melhoradas com base na retroalimentação feita pelos cidadãos. Além disso, o observatório pretende promover uma cultura de participação entre os cidadãos. Além de informar os cidadãos sobre os seus direitos na administração pública, o observatório conta com meios de comunicação direta: uma delas é a “consulta do mês”, onde os cidadãos respondem a perguntas sobre a qualidade dos serviços prestados. Os cidadãos também podem informar sobre o mau funcionamento ou o comportamento ilegal de funcionários e instituições governamentais através dos formulários disponíveis para cada instituição que participa do observatório.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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