Argentina

Os primeiros desenhos institucionais inovadores na Argentina surgiram nos anos 1990 e 2000, quando diferentes experiências com políticas sociais de habitação, alimentação, saúde, assistência social e acesso a direitos básicos foram efetuadas através de mecanismos de inclusão dos cidadãos nos processos de concepção e tomada de decisão dessas políticas. Em um contexto de crescente desemprego, pobreza e marginalização de amplos setores sociais - o que culminou na crise política e institucional de 2001 - a sociedade procurou novas formas de interação, promovendo laços horizontais e inaugurando vários espaços de assembleia e participação de caráter autogerido e não institucionalizado.

Em nível estadual, no entanto, existem vários mecanismos de democracia direta constitucionalmente reconhecidos desde a reforma constitucional de 1994. Os desenhos institucionais destes mecanismos foram incorporados pelas constituições provinciais, que, no sistema federal argentino, contam com amplos poderes para regular nesta matéria. O exemplo mais consolidado é o Orçamento Participativo, implementado em muitos municípios e com um quadro institucional reconhecido através de decretos locais e leis provinciais.

Mais tarde, a partir de 2010, as inovações democráticas passaram a tratar de outros direitos sociais, relacionados à: cultura; políticas de reconhecimento das minorias; inclusão social, cultural e política de grupos tradicionalmente excluídos; e segurança cidadã. Estas políticas começam a ganhar espaço, sendo promovidas principalmente pelo governo nacional e pelos governos regionais e locais alinhados ao governo central naquele momento. Em outras cidades e regiões onde os partidos no poder seguiam uma linha política oposta, fica evidente o crescimento de iniciativas destinadas a fortalecer o governo digital, a transparência na gestão e em períodos eleitorais, e o desenvolvimento de ferramentas de gestão online para se comunicar com os cidadãos.

Neste contexto, ambos os espaços deliberativos e participativos de troca para a formulação de políticas, propostas e projetos de lei, como os órgãos colegiados consultivos, representam uma parte importante das inovações democráticas implementadas na Argentina. Alguns desses corpos pertencem a estruturas institucionais criadas durante o governo de Cristina Fernández de Kirchner, e desempenham o papel de acompanhar a implementação de políticas nacionais implementadas nos níveis local e provincial.

Existem, também, inúmeros casos de cogestão de recursos por parte do Estado e da sociedade civil, particularmente em matéria de habitação, propriedade da terra e produção e desenvolvimento rural.

Além disso, vale destacar as numerosas iniciativas cidadãs de controle e monitoramento que foram desenvolvidas, em muitos casos, por grupos e organizações da sociedade civil ou iniciativas independentes, e que culminaram na produção de várias plataformas web e aplicativos para celulares. Estas ferramentas são destinadas principalmente ao controle do cumprimento de políticas públicas, ao mapeamento de situações de insegurança e ao controle do cumprimento dos regulamentos eleitorais.